Com a publicação da Lei 13.932 de 2019, o Governo Federal alterou as regras relativas ao saque do FGTS, incluindo a sistemática do saque aniversário como nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta vinculada do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário.

O Empréstimo com Garantia do Saque Aniversário do FGTS é uma modalidade de crédito que possibilita à você, que optou pelo saque aniversário, antecipar o valor das parcelas que, de outra forma, seriam sacadas anualmente, no mês do seu aniversário.

Todos os trabalhadores que possuam saldo disponível em sua(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS (contas ativas e inativas), que tenham optado pela modalidade do saque aniversário e autorizado a instituição financeira a consultar o saldo disponível.

Será bloqueado o valor correspondente ao percentual do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, em valor suficiente para, aplicada a alíquota correspondente ao saldo da conta disponível na data da operação e acrescida à parcela adicional, estabelecidas no Anexo à Lei nº 8.036, de 1990, ou em suas alterações posteriores, seja possível a realização do(s) saque(s) aniversário em valor equivalente ao dado em garantia na contratação do empréstimo.

Será possível a antecipação de até 12 parcelas anuais do saque aniversário do FGTS.

Ao entrar no aplicativo do FGTS, você consegue visualizar o valor disponível para saque em cada ano, para então realizar a antecipação do seu saque aniversário.

Caso tenha sido contratado o Empréstimo com Garantia do Saque Aniversário do FGTS, a alteração da modalidade só pode ocorrer após a liquidação de todas as parcelas.

Importante: quem migrar para o saque aniversário e decidir voltar para a sistemática do saque-rescisão poderá solicitar a reversão a qualquer momento. Mas a alteração somente surtirá efeito no 1º dia do 25º mês da solicitação e desde que o Empréstimo com Garantia de Saque Aniversário FGTS esteja quitado.

Algumas movimentações nas contas vinculadas do FGTS podem impedir a conclusão da contratação do seu empréstimo no dia ou por um período determinado. Isso acontece quando existir algum comando de movimentação sendo efetuado na conta do FGTS, seja por algum crédito provisionado pelo empregador, fluxo de saque de outra modalidade em processamento ou qualquer ajuste de saldo pelo FGTS. Quando alguma dessas movimentações ocorrerem, o cliente precisará aguardar a finalização para efetivar a contratação, tendo em vista que o sistema só permite o correto bloqueio da garantia quando o saldo estiver totalmente acessível para efetivação.

Sim, o Empréstimo com Garantia do Saque Aniversário FGTS não compromete outras linhas de crédito, como por exemplo, o Empréstimo Consignado.

O acompanhamento da proposta pode ser feito através do WhatsApp

O trabalhador pode autorizar a Vitória Cred a realizar os seguintes serviços:

• Autorização de consulta ao valor do saque-aniversário disponível para alienação/cessão fiduciária;

• Autorização para Instituição Financeira consultar e solicitar bloqueio de parte do saldo de sua conta FGTS;

• Acompanhar a evolução da operação de alienação ou cessão fiduciária contratada com a Instituição Financeira